A violação dos deveres conjugais e a obrigação de indemnizar o cônjuge lesado

É sabido que a Lei 61/2008, de 31 de Outubro, introduziu significativas alterações no regime jurídico do divórcio. Entre elas, e com relevo para a matéria que nos ocupa, conta-se o desaparecimento do conceito de “culpa” no âmbito, designadamente, do processo judicial de divórcio litigioso.

Na verdade, e até à entrada em vigor da Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, o processo judicial de divórcio litigioso implicava, em princípio, que um dos cônjuges fosse declarado o culpado ou principal culpado do divórcio, nomeadamente em virtude da violação de deveres conjugais. Tal declaração de culpa acarretava consigo consequências de relevo.

Com a Lei n.º 61/2008, o divórcio litigioso – agora apelidado de divórcio sem consentimento – passou a constituir consequência da mera ruptura do vínculo conjugal, não importando já averiguar qual dos cônjuges deu causa a tal ruptura, designadamente por ter violado os deveres conjugais a que estava obrigado.

Assim sendo, e à luz do novo quadro legal, somos frequentemente questionados a respeito das possíveis consequências de violações dos deveres conjugais por parte de um dos cônjuges. Dito de outro outro modo, será que um cônjuge que violou algum ou alguns dos seus deveres conjugais – por exemplo, o dever de fidelidade – poderá ser obrigado a indemnizar o outro cônjuge por danos morais sofridos?

A resposta a esta questão terá de ser, segundo a nossa jurisprudência, afirmativa. Efectivamente, e tal como se prevê no artigo 1792º do Código Civil, a violação dos deveres conjugais poderá, em determinadas circunstâncias, dar lugar ao dever de indemnização por parte do cônjuge violador.

Assim foi decidido, aliás, bem recentemente, pelo Supremo Tribunal de Justiça em acórdão datado 12 de Maio de 2016, onde se consignou que:

“Assim, pelo menos em caso de concomitância de violação dos deveres conjugais pessoais e dos direitos de personalidade do cônjuge lesado, impõe-se reconhecer a admissibilidade do direito a indemnização com base nos termos gerais da responsabilidade civil”. (Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1)

No processo onde foi proferida esta decisão, um dos cônjuges havia violado repetidamente os deveres de respeito, fidelidade, coabitação e cooperação e, com tal conduta, causado danos morais de relevo à sua esposa que, segundo o Tribunal perdeu “a alegria de viver, tornando-se pessoa triste, deprimida, vivendo fechada em casa, o que levou a que chegasse a ser submetida a consultas de psiquiatria”. Neste caso, a indemnização arbitrada pelo Tribunal cifrou-se na quantia de €15.000,00 (quinze mil euros).

Assim, concluímos que a violação dos deveres conjugais poderá dar origem à obrigação de indemnizar, nomeadamente sempre que tal violação ofenda os direitos de personalidade do cônjuge lesado e os danos, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito.

 

29 de Dezembro de 2016, Nuno Cardoso Ribeiro