Um pai pode deserdar um filho?

Muitas vezes as relações familiares não se pautam pela harmonia e alguns dos nossos Clientes perguntam-nos se será possível deserdar um filho.

 

Ora, a resposta a esta questão será, na maior parte das vezes, negativa. Na verdade, a lei prevê que algumas classes de pessoas não poderão ser afastadas da herança. São os chamados “herdeiros legitimários” – em princípio, o cônjuge e filhos, mas também, nalgumas circunstâncias, os ascendentes e outros descendentes do falecido.

 

A lei prevê, não obstante, algumas circunstâncias que permitem a deserdação de um filho – ou outro herdeiro legitimário. Vejamos esses casos.

 

Em primeiro lugar, poderá existir deserdação quando o sucessível tenha sido condenado por crime doloso cometido contra a pessoa, bens ou honra do autor da sucessão, ou do seu cônjuge, ou de algum descendente, ascendente, adoptante ou adoptado, desde que ao crime corresponda pena superior a seis meses de prisão.

 

Uma segunda possibilidade verifica-se quando o sucessível tenha sido condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas.

 

Enfim, poderá existir deserdação quando o sucessível se tenha recusado a prestar, sem justa causa, alimentos ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos.

 

A deserdação do herdeiro legitimário só será eficaz se constar de testamento.

 

Note-se, porém, que esta proibição genérica da deserdação só abrange parte da herança, a denominada “legítima”. A legítima corresponde à parte da herança de que o autor da sucessão não pode dispor. A legítima varia em função dos herdeiros existentes e, por exemplo, sobrevivendo ao autor da sucessão cônjuge e filhos, a mesma corresponde a dois terços da herança. Significa isto que o autor da sucessão poderá validamente dispor de um terço da herança, sem que se esteja perante uma deserdação.

 

Ora, como se compreende, os casos em que se poderá legalmente deserdar um filho serão muito residuais. Daí que, por vezes, se recorra a artifícios destinados a contornar a proibição legal. Será o que sucede, por exemplo, quando o autor da sucessão se desfaz, ficticiamente, do seu património de tal sorte que, à data da sucessão, não exista já qualquer herança a receber pelo herdeiro legitimário. É claro que, nesta eventualidade, o herdeiro prejudicado pelos actos de disposição patrimoniais simulados poderá, com maior ou menor sucesso, impugnar judicialmente o negócio.

 

Março de 2015, Nuno Cardoso Ribeiro e Joana Calheiros Menezes