Divórcio decretado num país estrangeiro – transcrição em Portugal

Um número muito significativo de divórcios que envolvem cidadãos nacionais são decretados no estrangeiro, o que bem se compreende tendo em conta o número de portugueses que residem fora do País.

Importa, pois, perceber como poderá ser transcrito tal divórcio “estrangeiro” no registo civil português.

Sempre que estejam em causa divórcios decretados em países membros da União Europeia, a sentença ou decisão de divórcio poderá, sem dependência de outras formalidades, ser averbada junto da Conservatória do Registo Civil. É o que decorre do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro (Cf. o art. 21º).

Na eventualidade, porém, de divórcios decretados noutros países que não sejam membros da União Europeia, o procedimento é diverso. Com efeito, nestes casos, o reconhecimento da decisão de divórcio na ordem jurídica nacional não é imediato ou automático, antes deverá ser precedido de um processo de reconhecimento junto dos nossos tribunais.

O processo de reconhecimento da sentença (ou decisão) estrangeira é da competência do Tribunal da Relação e deverá ser intentado por advogado mandatado pela parte para o efeito. Apenas após o reconhecimento da decisão pela Relação poderá então, finalmente, o divórcio ser averbado junto de uma Conservatória do Registo Civil.

 

Nuno Cardoso Ribeiro e Joana Calheiros Menezes, Setembro de 2014