Aumento dos emolumentos devidos em caso de divórcio e de divórcio com partilha

Os emolumentos a pagar ao Estado em caso de divórcio irão aumentar a partir do próximo dia 01 de Outubro de 2012.

O processo de divórcio por mútuo consentimento passa a pagar um emolumento de €280.00 (anteriormente cifrava-se em €250.00) e, por seu turno, os processos de divórcio por mútuo consentimento com partilha de bens passam a pagar €625.00 (antes pagava-se €550.00). Neste último caso, haverá ainda que pagar €125.00 em caso de adjudicação de bem imóvel a um dos partilhantes, a que acrescem €30.00 por cada imóvel adicional para além do primeiro, bem como por adjudicação de quota ou participação social, €20.00 por cada bem móvel e €15.00 por automóvel.