Quanto custa um divórcio?

Custos do Divórcio Amigável

O divórcio por mútuo consentimento (ou divórcio amigável) é, em princípio, da competência das conservatórias do registo civil, existindo, porém, casos em que tal competência pertence aos tribunais.

Ora, os emolumentos devidos à conservatória no caso de divórcio têm o valor de €280,00 (a que acresce o montante referente às certidões necessárias). Se for feita a partilha dos bens comuns do casal juntamente com o divórcio, os emolumentos serão no montante de €550,00 . A partilha poderá ainda dar lugar ao pagamento de imposto do selo.

Sempre que o processo de divórcio por mútuo consentimento corra num tribunal, o montante da taxa de justiça a pagar será, no mínimo, de €550,80. Com a sexta (!) alteração ao Regulamento das Custas Processuais este pagamento deixou de  ser efectuado no início do processo e passou a ser devido somente após a sentença. Na eventualidade de os cônjuges reunirem condições para que lhes seja atribuído o benefício do apoio judiciário, poderão ficar isentos do pagamento desta taxa e dos demais encargos com o processo.

Custos do Divórcio Litigioso

Na eventualidade de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, a taxa de justiça a pagar ao tribunal por cada um dos cônjuges, terá, no mínimo, o valor de €550,80, sendo certo que o(s) cônjuge(s) que reúna(m) condições para o efeito poderá(ão) recorrer ao benefício do apoio judiciário e, assim, ficar(em) isento(s) do pagamento desta taxa e dos demais encargos com o processo judicial. O referido pagamento só será devido, porém, após a sentença do tribunal e já não no início do processo.

Honorários de Advogados

Nos casos em que os cônjuges sejam assistidos por advogado - e tal assistência é imprescindível no caso de divórcio litigioso ou divórcio por mútuo consentimento que corra termos no tribunal judicial - aos valores citados haverá que adicionar o montante dos honorários cobrados por este profissional do foro. Uma vez que o montante dos honorários praticados é muito díspar, e tal como deverá suceder sempre que solicite serviços cujos preços não estejam previamente definidos, será prudente solicitar ao seu advogado uma previsão ou estimativa do montante total de honorários a pagar a final.

Nota: A partir do dia 01 de Outubro de 2012 os emolumentos referidos em cima sofreram aumentos. Veja neste link.