Artigos Jurídicos

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A violação dos deveres conjugais e a obrigação de indemnizar o cônjuge lesado
Dever de contribuição dos cônjuges para os encargos da vida familiar
Aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização
Aquisição da nacionalidade portuguesa em virtude de casamento ou união estável (união de facto)
Atribuição de nacionalidade portuguesa
Os novos direitos de padrastos e madrastas
Reforço das medidas de apoio e protecção à parentalidade - a nona alteração ao Código do Trabalho
Alimentos a filhos maiores de idade - A recente alteração legislativa
Transcrição de casamento de cidadão português celebrado no estrangeiro
Um pai pode deserdar um filho?
O que acontece aos créditos em caso de divórcio - artigo da Saldo Positivo com a contribuição do nosso Coordenador Nuno Cardoso Ribeiro
Divórcio decretado num país estrangeiro – transcrição em Portugal
Direito de Visita de Avós a Netos?
O coordenador Nuno Cardoso Ribeiro participou em acção de (In)formação sobre as escolas e as responsabilidades parentais
Nuno Cardoso Ribeiro citado em artigo da Saldo Positivo
Nuno Cardoso Ribeiro citado na Happy Woman de Agosto
Aumento dos emolumentos devidos em caso de divórcio e de divórcio com partilha
Como é que se aumenta o valor da pensão de alimentos?
Como é que se actualiza a pensão de alimentos?
O que é o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores?
O que posso fazer se o pai do meu filho não paga a pensão de alimentos?
Deverá o menor ser ouvido pelo tribunal em acção de regulação das responsabilidades parentais?
Separação de facto e divórcio litigioso - Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Partilha de bens após o divórcio - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
O destino da casa de morada de família em caso de divórcio
Cálculo da pensão de alimentos
Alimentos devidos a filhos maiores de idade
O que é a separação de bens
O que é o regime da comunhão geral de bens
O que é o regime da comunhão de adquiridos
O que é a união de facto
Lei da União de Facto (texto da lei)
Acordo de regulação das responsabilidades parentais
Desemprego e pensão de alimentos - Acórdão da Relação do Porto
Atribuição da casa de morada de família - Acórdão da Relação do Porto
Acção de divórcio litigioso com fundamento na ruptura do casamento - Acórdão da Relação de Lisboa
Pensão de alimentos devida pelo ex-cônjuge - Acórdão da Relação de Lisboa
Poder paternal - Evolução legislativa e regime actual
Quanto custa um divórcio?
Guia do Divórcio
O que é o casamento
Nuno Cardoso Ribeiro é entrevistado pelo SAPO
Divórcio na hora não existe
Regime de visitas - Recusa do filho em acompanhar o pai - Acórdão da Relação de Lisboa
Violação de direitos de visita aos filhos e pedido de indemnização - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Casamentos com prazo de validade: Até que a justiça os separe (notícia SAPO 20-Out-2011)
Direito à pensão de sobrevivência e união de facto - Acórdão da Relação do Porto
Direito a alimentos entre ex-cônjuges - Acórdão da Relação do Porto
Poder Paternal - Alimentos devidos a menores II - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
União de facto e prestações sociais por morte - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça